Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos